Política de Privacidade do minhacasamerece.com.br

Esta Política de Privacidade explica o uso das informações coletadas pela MCM E-commerce Ltda. – ME, sociedade empresária inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.117.201/0001-67, com sede na Rua Mário Felipe dos Santos, 650, Bairro Vila Casal, em Ubá - MG, CEP 36.500-000 adiante denominada Minha Casa Merece.

Este documento é parte integrante dos Termos e Condições de Uso do Portal minhacasamerece.com.br disponível em www.minhacasamerece.com.br.Caso haja conflito entre as disposições de ambos os documentos, deve prevalecer o estabelecido no mais específico.

A Política de Privacidade da Minha Casa Merece foi elaborada para reafirmar o nosso compromisso com a privacidade e a segurança das informações que coletamos de nossos Usuários e Internautas.

A presente política abrange o tratamento que minhacasamerece.com.br dá as informações capazes de identificar os Internautas, Usuários ou Clientes sejam as coletadas diretamente neste Portal, sejam as armazenadas em sua base de dados eletrônica por outros meios de coleta, tais como cadastros preenchidos em meio físico ou consultas à Central de atendimento Minha Casa Merece.

Leia com atenção as informações aqui apresentadas, pois ao navegar no Portal minhacasamerece.com.br, o usuário estará anuindo com os termos e condições previstos nesta Política de Privacidade e com todos os outros avisos que possam aparecer nas páginas deste Portal, pertinentes a referida política.

 

1. Definições

1.1. Para fins de interpretação do presente documento, os termos e expressões abaixo terão os seguintes significados:

a. Minha Casa Merece: a empresa MCM E-COMMERCE LTDA. – ME, sociedade empresária inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.117.201/0001-67, com sede na Rua Mário Felipe dos Santos, 650, Bairro Vila Casal, em Ubá - MG, CEP 36.500-000.

b. Portal Minha Casa Merece: portal de serviços na Internet destinado ao comércio de bens e serviços pela Internet, operado por meio do domíniowww.minhacasamerece.com.br, aplicativo para dispositivos móveis.

c. Internautas: todos aqueles que de alguma forma acessam o Portal Minha Casa Merece.

d. Usuários: todas as pessoas que se cadastram no Portal Minha Casa Merece e recebem uma Conta de Acesso individual e exclusiva, Clientes ou não.

e. Clientes: todas as pessoas que adquiriram os produtos ou serviços oferecidos pelo Portal Minha Casa Merece.

f.  Conta de Acesso: credencial digital formada pela combinação de login e senha, única e intransferível para cada Usuário do Portal Minha Casa Merece, que dá permissão ao Usuário ingressar na área restrita do Portal Minha Casa Merece, onde é possível verificar a situação dos pedidos, precisão dos dados cadastrais e situação de solicitações de suporte.

g. Informações pessoais: qualquer informação que possa ser usada para identificar um indivíduo, incluindo, mas não se limitado ao seu nome, qualificação pessoal, inscrição no CPF/MF ou CNPJ/MF, endereço físico ou de e-mail, número de telefone, demais dados de contato, dados de cobranças, ou quaisquer outros dados que possam ser suficientes para serem vinculados a essas informações.

h. Informações de acesso: qualquer informação que possa ser usada para identificar o Internauta, sua solicitação e atividades na Internet, a interação com um serviço, as mensagens enviadas ou divulgadas, o Endereço de Protocolo de Internet ("IP") e horário de conexão, as URLs do site de origem e do site que o usuário pode visitar em seguida, o tipo e o idioma do navegador, um ou mais Cookies que possam identificar o seu navegador ou a sua conta, informações gerais e específicas sobre o hardware do seu computador, telefone móvel ou outro dispositivo, conexão à Internet, sistema operacional e número da versão utilizada.

i. Cookie: arquivo de texto enviado pelo servidor do Portal Minha Casa Merece para o computador do Internauta, com a finalidade de identificar o seu computador, personalizar os acessos e obter dados de navegação, como páginas visitadas ou links clicados. Um Cookie é atribuído individualmente a cada computador; ele não pode ser usado para executar programas, tampouco infectar computadores com códigos maliciosos de qualquer espécie, tais como vírus, trojans etc., e pode ser lido apenas pelo servidor que o enviou.

j. Criptografia: nome dado ao processo de codificação de informações. As informações são codificadas (embaralhadas) na origem e decodificadas no destino, dificultando, dessa forma, que sejam decifradas durante o tráfego na internet.

k. Firewall: nome dado ao dispositivo físico e/ou lógico de uma rede de computadores que tem por objetivo aplicar uma política de segurança a um determinado ponto de controle da rede. Sua função consiste em regular o tráfego de dados entre redes distintas e impedir a transmissão e/ou recepção de acessos nocivos ou não autorizados de uma rede para outra.

 

2. Objetivo da solicitação de informações pessoais pelo Portal Minha Casa Merece

2.1. Uma das principais diretrizes da Minha Casa Merece é o respeito pelo indivíduo. Assim, temos o compromisso de manter suas informações pessoais e informações de acesso sob o mais completo sigilo, vinculando-as unicamente ao seu registro e utilizando-as unicamente para:

a. Realizar a entrega e a cobrança dos produtos adquiridos e serviços prestados pelo Portal Minha Casa Merece, bem como a identificação do respectivo destinatário;

b. Cumprir obrigações legais de qualquer natureza;

c. Obter estatísticas genéricas para identificação do perfil dos nossos Internautas e desenvolvimento de nossas campanhas;

d. Manutenção de dados e ações de relacionamento com o Usuário, bem como a melhoria contínua do serviço prestado pelo Portal Minha Casa Merece;

e. Resolução de eventuais questões legais relacionadas ao Portal Minha Casa Merece;

f. Melhoria da experiência do usuário no Portal Minha Casa Merece, por meio de ofertas específicas e direcionadas, além da prática de marketing direcionado, de acordo com o seu perfil;

2.2. As informações solicitadas aos Internautas são necessárias para melhorar e personalizar a experiência de compra junto ao Portal Minha Casa Merece. Essas informações não serão utilizadas além das hipóteses previstas neste documento e qualquer uso estará sempre vinculado com as diretrizes traçadas pela Minha Casa Merece nesta Política de Privacidade.

2.3. O Usuário garante a veracidade e exatidão das informações e dados que fornecer ao Portal Minha Casa Merece, assumindo a correspondente responsabilidade pela sua inexatidão, bem como se compromete a mantê-los devidamente atualizadas. O Portal Minha Casa Merece não assume qualquer responsabilidade em caso de danos causados pela inexatidão dos dados informados.

2.4. O Usuário que se cadastrar no Portal Minha Casa Merece utilizando dados falsos ou de terceiros poderá incorrer nos crimes de falsidade ideológica, estelionato ou outros delitos mais graves, podendo responder civil ou criminalmente por tal conduta, nos termos da lei.

2.5. O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar alteração, retificação e/ou exclusão de seus dados, bastando para tanto, utilizar sua Conta de Acesso no Portal Minha Casa Merece.

 

3. Obtenção das informações pessoais e informações de acesso

3.1. São coletadas informações de acesso e pessoais, capazes de identificar os Internautas ou perfis de Usuários, quando estes:

a. Acessam o Portal Minha Casa Merece;

b. Interagem com as diversas ferramentas existentes no Portal Minha Casa Merece, fornecendo tais informações voluntariamente;

c. Se cadastram no Portal Minha Casa Merece;

d. Quando efetuam o pagamento de seu pedido através do Portal Minha Casa Merece; e

e. Ao entrarem em contato com o Portal Minha Casa Merece pelo Atendimento.

3.2. A Minha Casa Merece recebe e armazena automaticamente em seus servidores informações de acesso dos Internautas mediante a utilização de Cookies.

3.3. Os Cookies permitem o reconhecimento dos computadores que acessam os sites e acompanham a navegação do usuário dentro da nossa página, de maneira a personalizá-la de acordo com o perfil de cada cliente. Os Cookies não armazenam nenhuma informação pessoal, apenas contêm as informações de acesso. De todo modo, você está livre para excluir o Cookie de seu computador quando desejar ou, ainda, configurar seu navegador de internet para rejeitá-los ou excluí-los automaticamente. Ressaltamos, no entanto, que essa última hipótese pode limitar algumas funcionalidades do Portal Minha Casa Merece.

3.4. Todas as informações de acesso e pessoais coletadas serão incorporados à base de dados deste Portal, cabendo a Minha Casa Merece o armazenamento e tratamento destes dados.

3.5. O usuário consente e concorda que a Minha Casa Merece poderá, a seu exclusivo critério, confirmar a exatidão dos dados pessoais informados pelo Usuário consultando entidades públicas, companhias especializadas e banco de dados de proteção ao crédito.

3.5.1. Tal atitude, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do Usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer, motivo pelo qual a Minha Casa Merece poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, caso detecte qualquer inexatidão.

3.6. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para obtenção de dados de navegação dos Internautas. No entanto, respeitarão sempre os termos deste documento e as opções de coleta e armazenamento e a legislação vigente.

3.7. O Usuário consente e concorda que a Minha Casa Merece poderá guardar as informações de acesso e pessoais dos Internautas para finalidades traçadas na presente política, não podendo exceder o prazo limite de 05 (cinco) anos contados do término da relação entre o Internauta e a Minha Casa Merece, sendo facultada a exclusão definitiva de tais informações por solicitação expressa do Usuário ou liberalidade da Minha Casa Merece, obedecidos os limites estabelecidos por Lei.

 

4. Utilização das informações coletadas

4.1. Sem prejuízo das demais disposições descritas neste documento, o Internauta declara ter ciência e concorda que a Minha Casa Merece poderá utilizar as informações coletadas para os seguintes propósitos gerais:

a. Fornecer, manter, proteger, desenvolver e melhorar o Portal Minha Casa Merece e sua segurança;

b. Enviar comunicados aos Usuários sobre ofertas, novidades ou novos serviços próprios e de terceiros da Minha Casa Merece;

c. Manter atualizados os cadastros dos Usuários para fins de contato telefônico, por correio eletrônico, via mala direta, SMS ou outros meios de comunicação;

d. Aperfeiçoar a usabilidade e a experiência interativa durante a navegação do Usuário no Portal Minha Casa Merece;

e. Elaborar estatísticas gerais, sem que haja identificação dos Usuários;

f. Garantir a segurança dos Internautas;

g. Responder a suas eventuais dúvidas ou solicitações;

h. Armazenar as preferências dos usuários;

i. Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;

j. Realizar pesquisas e campanhas de comunicação e marketing de relacionamento;

k. Prestar todos os serviços ofertados em seu Portal, nas condições previstas nos Termos e Condições de Uso do Portal Minha Casa Merece.

4.2. O Usuário tem ciência e concorda que para fins de prestação de serviços e entrega dos produtos e serviços ofertados pela Minha Casa Merece, pode ser necessária a contratação de terceiros, que terão acesso às informações e dados do Usuário exclusivamente para os fins necessários.

4.3. A Minha Casa Merece também poderá compartilhar com terceiros as informações pessoais e informações de acesso para cumprir qualquer lei, regulamentação, determinação judicial, solicitação governamental, ou para detectar, impedir ou abordar de qualquer forma questões técnicas, de fraude ou de segurança, proteger os direitos, as propriedades ou a segurança da Minha Casa Merece, Portal Minha Casa Merece, seus Usuários, ou quaisquer terceiros.

4.3.1. Nesse sentido, a Minha Casa Merece informa que está legalmente obrigada a divulgar os dados cadastrais que informem qualificação pessoal, filiação e endereço às autoridades administrativas legalmente habilitadas, tais como os Delegados da Polícia Civil e o Ministério Público, nos termos do artigo 10, § 3º, da Lei 12.965/14.

 

5. Da proteção e privacidade das informações coletadas

5.1. A Minha Casa Merece fará todo o possível para manter a privacidade das informações pessoais e informações de acesso armazenados em seus servidores, comprometendo-se a utilizar tecnologia que seja suficientemente adequada para a proteção de tais dados, procurando manter o ambiente seguro, com uso de ferramentas apropriadas e controles eficientes de segurança das informações coletadas, sempre observando o estado da técnica disponível. Contudo, considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a Minha Casa Merece se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de invasões no Portal Minha Casa Merece, em seus servidores e demais falhas relacionadas, salvo se houver dolo ou culpa da Minha Casa Merece.

5.2. Os profissionais da Minha Casa Merece têm conhecimento da presente Política de Privacidade e apenas o pessoal qualificado e autorizado tem permissão para acessar as informações coletadas pela Minha Casa Merece, sob pena de sofrerem sanção disciplinar em caso de violação das normas aqui previstas.

5.3. As empresas parceiras e prestadores de serviços da Minha Casa Merece tem ciência e estão comprometidas em respeitar a proteção e privacidade de dados assegurados nesta política, quando houver necessidade de compartilhamento destes dados, nos termos desta política.

5.4. O Internauta reconhece e concorda que o Portal Minha Casa Merece pode disponibilizar links para outros sites que, por sua vez, podem coletar informações pessoalmente identificáveis do usuário. O Internauta reconhece e concorda que a Minha Casa Merece não é responsável pelas práticas de privacidade de outros sites; e é recomendado ao Internauta ler atentamente as declarações de privacidade de todo e qualquer site que colete informações pessoalmente identificáveis. Esta Política de Privacidade se aplica somente às informações coletadas e processadas pela Minha Casa Merece.

5.5. A Minha Casa Merece declara que respeita toda e qualquer legislação vigente sobre proteção de dados e privacidade dos nossos usuários.

 

6. Procedimentos de segurança

6.1. A Minha Casa Merece emprega as medidas mais modernas de segurança para proteger suas informações pessoais e informações de acesso, restringindo o acesso apenas a pessoas devidamente autorizadas.

6.2. Para tanto, a Minha Casa Merece utiliza um moderno sistema de segurança de codificação para transações na internet, o que o torna um ponto seguro na rede mundial de computadores. Este sistema possui validação da empresaTray / SSL SecureGlobalSing.

6.3. A Minha Casa Merece também trabalha com um firewall com o objetivo de impedir o acesso a seus servidores por pessoas não autorizadas.

6.4. Em razão do uso de tal sistema de segurança, o processamento de informações poderá apresentar problemas caso o Internauta esteja utilizando uma versão desatualizada do seu navegador de Internet. Isso quer dizer que o Internauta poderá visualizar páginas, mas, pela própria segurança de seus dados, não conseguirá efetuar a compra devido à impossibilidade de obter uma conexão segura com o nosso servidor.

 

7. Envio de comunicados e mensagens publicitárias

7.1. A seu exclusivo critério, a Minha Casa Merece poderá enviar comunicados e mensagens publicitárias diariamente aos Usuários cadastrados no Portal Minha Casa Merece, ou Internautas em geral, fazendo uso de todos os tipos de tecnologias e meios de comunicação disponíveis, seja por e-mail, SMS, MMS, mala-direta ou outros.

7.2. Os comunicados, newsletters, avisos de ofertas e mensagens publicitárias enviadas por e-mail trarão, obrigatoriamente, opção de cancelamento (opt-out) do envio daquele tipo de mensagem por parte do Portal Minha Casa Merece. O cancelamento do envio também pode ser solicitado pelos canais de atendimento disponíveis no Portal Minha Casa Merece.

7.2.1. A Minha Casa Merece se esforçará para atender a solicitação no menor tempo possível. No entanto, tendo em vista o procedimento envolve atualização das bases de dados da Minha Casa Merece e de empresas terceiras, o Internauta compreende que a solicitação poderá demorar alguns dias até ser concretizada.

7.3. O processo de cancelamento de envio é vinculado ao e-mail do Internauta. Portanto Internautas que possuam mais de um e-mail cadastrado poderão continuar a receber os comunicados ou as mensagens publicitárias no e-mail que não foi descadastrado.

7.4. Os serviços de envio de e-mails podem ser realizados pela Minha Casa Merece ou por empresa contratada, que utilizará seus próprios servidores para realizar o envio.

7.5. A empresa contratada não armazena nem utiliza de nenhuma forma os e-mails de cadastro do Portal Minha Casa Merece para qualquer outro fim que não o envio das mensagens, de acordo com as preferências de cada Usuário e as disposições previstas na presente Política de Privacidade e nos Termos e Condições de Uso do Portal Minha Casa Merece.

 

8. Modificações desta Política de Privacidade

8.1. A presente Política de Privacidade está sujeita a constante melhoria e aprimoramento para garantir mais transparência e segurança aos Internautas. Assim, a Minha Casa Merece se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento. A nova Política de Privacidade entrará em vigor após 02 (dois) dias contados de sua publicação no Portal Minha Casa Merece.

8.2. Ao continuar acessando o Portal Minha Casa Merece após a entrada em vigor das modificações, o Internauta automaticamente concorda e aceita o teor das modificações realizadas. Portanto, entende que deve verificar regularmente eventuais mudanças ao presente documento.

 

9. Lei aplicável

9.1. A presente Política de Privacidade é regida e interpretada segundo as leis da República Federativa do Brasil.

 

10. Dúvidas

10.1. Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento ou a Minha Casa Merece, utilize os canais de atendimento disponíveis na seção Atendimento da página principal do Portal Minha Casa Merece, ou através do e-mail mcm@minhacasamere.com.br.

Publicação deste documento: 01 de março de 2017