Política de entrega, troca e devolução de produtos

 

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1. Definições

1.1.Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:

Autenticação: Ato de o visitante inserir seu nome de usuário e senha para ter acesso às áreas e funcionalidades restritas da Minha Casa Merece;

Clientes: Pessoas que efetuaram aquisição de produtos ou serviços oferecidos pelo Portal www.minhacasamerece.com.br;

Conta de Acesso: Credencial digital formada pela combinação de login e senha, única e intransferível para cada usuário da Minha Casa Merece.

Session ID: Identificação da sessão do visitante, iniciada na sua autenticação com sucesso;

Usuário: Todo visitante autenticado na Minha Casa Merece;

Visitante: Qualquer pessoa que navegar pelo Portal Minha Casa Merece.

 

2. Entrega das mercadorias:

2.1. A Minha Casa Merece utiliza diversos serviços próprios e/ou de terceiros para a entrega de seus produtos, cujo tempo de transporte pode variar de acordo com a região do destinatário. Por isso, esteja atento com o status de seu pedido e se certifique que haverá alguém apto e maior de 18 anos, para receber a encomenda na data prevista, entre as 8h e 23h.O prazo de entrega é contado a partir da confirmação do pagamento em dias úteis, ou seja, não inclui sábados, domingos e feriados.

2.2. Caso a entrega não seja efetivada, haverá 02 (duas) tentativas posteriores, contudo se mesmo assim todas as tentativas de entrega restarem infrutíferas, o produto voltará ao Centro de Distribuição da Minha Casa Merece.

2.3. Todas as encomendas a serem entregues estarão em caixas ou envelopes personalizados, lacrados com uma fita. Caso o consumidor constate que a embalagem esteja violada, a sugestão é que esta seja recusada no momento da entrega, evitando assim posteriores transtornos.

2.4. A Minha Casa Merece e/ou terceiros apenas entregam as encomendas transportadas no endereço indicado pelo Cliente, conforme descrito no pedido. É vedado a entrega em outro endereço. Os entregadores não estão autorizados a fazer a entrega por meios alternativos, isto é, passar pela janela, por sobre muros ou içar o produtos, instalar, montar, desmontar, mover, ligar, testar ou realizar qualquer tarefa que implique em manuseio dos produtos entregues, sob qualquer hipótese.

2.4.1. A entrega em prédios sem elevadores está limitada até 03 (três) pavimentos acima do térreo.

2.4.2. A entrega em prédios com elevadores está limitada as encomendas que caibam nos elevadores. As medidas de embalagem de todos os produtos estão disponíveis no Portal Minha Casa Merece. Consultar previamente as medidas de embalagem dos produtos. Caso os produtos não caibam nos elevadores serão entregues no piso térreo. A Minha Casa Merece e/ou terceiros transportadores / entregadores se isentam da responsabilidade de fazerem a entrega por içamento.

2.5. Caso seja constatado que o(s) produto(s) está(ão) em desacordo com o contratado, o Cliente deverá recusar o recebimento do pedido, registrar o motivo e comunicar de imediato a central de atendimento ao consumidor Minha Casa Merece sobre o ocorrido.

 

3. Troca de produtos com defeito

3.1. A Minha Casa Merece efetuará a troca do(s) produto(s) adquirido(s) por seus Clientes, de acordo com o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

3.2. A opção de troca do produto somente estará disponível na hipótese de constatação de vício ou defeito, devendo o Cliente comunicar a Central de Atendimento ao Cliente e seguir as instruções recebidas para que o pedido de troca seja analisado e processado.

3.3. Caso identificado defeito técnico ou de fabricação, o prazo para solicitação de troca/devolução é de até 7 (sete) dias corridos, contando da data do recebimento do produto. Após esse período, o Cliente deverá encaminhar o produto à assistência técnica do fabricante.

3.4. Caso haja a entrega de produtos diversos aos originalmente adquiridos, o consumidor deverá recusar a entrega ou solicitar troca do produto em até 7 (sete) dias corridos a contar da data do seu recebimento.

3.5. Caso o produto a ser trocado não esteja mais disponível, o Cliente poderá optar pela:

a) Vale Troca para utilização em uma próxima compra, incluindo o valor do frete, caso tenha sido cobrado;

b) Troca por outro produto disponível na Minha Casa Merece, do mesmo valor do produto adquirido, incluindo o frete, caso tenha sido cobrado;

c) Restituição do valor do produto, incluindo o valor pago pelo frete.

 

4.Arrependimento da compra (devolução)

4.1. Caso o Cliente se arrependa de uma compra efetuada, poderá exercer seu direito ao manifestar seu interesse ao Serviço de Atendimento ao Cliente no prazo de 07 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto.

4.2. O pedido de desistência passará por uma avaliação para verificar se houve utilização do produto ou sua destruição, ainda que parcial. Nestes casos, a devolução não será possível.

4.3. Os produtos deverão ser enviados em suas embalagens originais com todos os manuais e acessórios.

4.4. Constatado o cancelamento da compra, a Minha Casa Merece adotará as providências e os valores serão restituídos ao Cliente de acordo com o meio de pagamento utilizado para realização da compra: sendo (i) depósito em conta corrente, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, ou (ii) acionamento da administradora de cartão de crédito, no prazo de 2 (dois) dias úteis, para que ela comunique a instituição financeira responsável pelo crédito (estorno) que poderá ocorrer em até duas faturas subsequentes, conforme a data de fechamento da fatura de cartão de crédito.

4.5. Caso o Cliente não possua conta corrente, é possível emitir uma ordem de pagamento. O valor poderá ser sacado em qualquer agência do Banco do Brasil, em até 10 (dez) dias úteis, após a devolução do produto nos Centros de Distribuição.

4.6. Os prazos só serão computados a partir da devolução do(s) produto(s) ao centro de distribuição da Minha Casa Merece, observados os critérios estabelecidos no item 5, subitem 5.3.

 

5. Sobre a troca ou arrependimento da compra

5.1. Toda devolução ou troca de produtos comercializados pela Minha Casa Merece deverá ser comunicada à Central de Atendimento, antes do reenvio dos produtos ao nosso Centro de Distribuição.

5.2. Só será aceita a troca ou pedido de desistência do produto adquirido pelo Cliente que esteja:

a) Perfeitamente acondicionado na embalagem original;

b) Acompanhado do manual e todos os acessórios;

c) Sem indícios de uso ou consumo;

d) Acompanhado da 1ª via da Nota Fiscal de Venda ou DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica), conforme o caso.

5.3. A Minha Casa Merece somente efetuará a troca de produtos após a confirmação, em nosso Centro de Distribuição, de que o produto está apto para a substituição. Esse processo pode levar até 3 (três) dias úteis a contar do recebimento da mercadoria em questão no Centro de Distribuição.

5.4. Ao solicitar um procedimento de troca ou arrependimento de compra, a Minha Casa Merece informará um código de autorização de postagem, com as devidas instruções de envio da mercadoria ou a data prevista para coleta do produto.

5.5. Caso esse procedimento não seja bem sucedido pelas razões abaixo, a Central de Atendimento da Minha Casa Merece entrará em contato com o Cliente para solucionar a situação:

a) Ausência do Cliente no local;

b) Endereço incorreto;

c) Descumprimento dos quesitos a, b, c e d do item 5.2.

5.6. Caso não seja possível solucionar ocorrências situações descritas acima em até 05 (cinco) dias úteis, a solicitação de coleta do produto será cancelada.

 

7. Atendimento ao cliente

Caso tenha qualquer dúvida em relação à Política de entrega, troca e devolução de produtos, entre em contato pelos seguintes canais:

a) via Chat, acessando o Portal Minha Casa Merece no endereço eletrônico www.minhacasamerece.com.br. Horário de Atendimento: de segunda a sexta, das 8h às 18h.

b) pelos telefones (32) 3532-6377 ou (32) 99916-3439. Horário de Atendimento: de segunda a sexta, das 8h às 18h.

c) via Site, acessando o Portal Minha Casa Merece no endereço eletrônico www.minhacasamerece.com.br, clicando em Contatoe preenchendo os campos solicitados no site e clicando em enviar.

Publicação deste documento: 01 de março de 2017